Os ministros do Ambiente da União Europeia vão tentar, segunda-feira, um acordo sobre a futura legislação para identificar e etiquetar os organismos geneticamente modificados (OGM) nos alimentos, nas várias fases da cadeia de produção.
O Conselho do Ambiente vai analisar várias propostas relacionadas com a etiquetagem e circulação dos OGM ou transgénicos, que modificam a directiva (lei-quadro) sobre disseminação deliberada dessas substâncias.
A discussão vai produzir-se depois de um recente acordo no Conselho de Ministros de Agricultura, que fixou uma etiquetagem obrigatória dos alimentos e forragens com mais de 0,9 por cento de transgénicos e um limite máximo de até 0,5 por cento de OGM não autorizados, mas com uma apreciação científica favorável.
No entanto, o texto aprovado pelos ministros de Agricultura centra-se nos OGM que chegam ao consumidor, enquanto o Conselho do Ambiente vai discutir a informação acerca destes organismos em todas as fases de produção e a transmissão de dados entre os vários operadores da cadeia alimentar.
Fontes comunitárias avançaram que apenas uma delegação, a britânica, mantém uma reserva geral ao texto.
A maioria dos Estados membros defende que se etiquete claramente os alimentos que contenham misturas de OGM, identificando-as, enquanto Reino Unido, Holanda e a Comissão Europeia são partidários de especificar que determinado produto contém OGM, sem precisar exactamente quais e quantos são.
No que se refere ao rastreio, o sistema proposto pela Comissão Europeia inclui uma identificação do produto mediante a adopção de um "código único", que inclua dados sobre as características e os processos de transformação que sofreram.
Prevê ainda a transmissão de informações sobre OGM entre os vários operadores e a conservação de dados durante um período de cinco anos, além do requisito de etiquetar como tais todos os produtos, em todas as fases da cadeia alimentar e em produtos pré- embalados, antes de chegarem ao público.
O acordo dos Quinze acerca da legislação sobre OGM é fundamental para que se acabe com a moratória de facto existente na União Europeia relativamente a estes produtos, devido à oposição de vários países comunitários em comercializá-los no seu território.
No entanto, a aprovação das novas regras não significa que esta moratória desapareça automaticamente.
Fonte: Lusa |
