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Acordo sobre avaliação de riscos dos alimentos geneticamente modificados 

ONU aprova documentos

O departamento da ONU para a segurança alimentar chegou a acordo sobre um protocolo internacional de avaliação dos riscos para a saúde dos alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGM), foi hoje anunciado.

"Foram aprovados quatro documentos que são instrumentos à disposição dos governos para avaliar a segurança dos alimentos derivados dos OGM", disse Tom Billy, presidente da comissão da ONU do Codex Alimentarius.

"Procurámos cobrir todos os riscos do ponto de vista da saúde alimentar, mas não os riscos para o meio ambiente", que não entram no âmbito das competências do Codex, precisou, ao fazer um balanço da sessão de quinta-feira.

Reunida em Roma na sede da FAO (Organização das nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), "a comissão aprovou os textos por unanimidade", afirmou o secretário-geral do Codex, Alan Randell, sublinhando a participação recorde de 126 países.

O acordo parece todavia longe de acalmar a controvérsia sobre os OGM que opõe a União Europeia e os Estados Unidos, na medida em que "persistem as divergências em matéria de etiquetagem", comentou Randell.

Os Estados membros debatem esta questão há mais de dez anos.

De forma esquemática, como explicou à France Presse um perito da FAO, alguns países acham necessário mencionar a presença de OGM ao nível da mais pequena molécula.

Outros receiam que uma etiquetagem minuciosa se transforme numa temível arma comercial prejudicando a aceitação dos produtos em alguns mercados.

O anúncio do acordo ocorreu na mesma semana em que o Parlamento Europeu aprovou legislação que introduz uma etiquetagem mais rigorosa dos produtos alimentares com produtos geneticamente alterados.

O Codex Alimentarius não é um fórum destinado a resolver os problemas comerciais, mas a estabelecer regras que servem de referência à Organização Mundial de Comércio (OMC), instância a que os EUA levaram a sua batalha com a UE nesta matéria.

A reunião do Codex, organismo conjunto da FAO e da Organização Mundial de Saúde (OMS), prossegue até 07 de Julho.

Fonte: Lusa

06 de Julho de 2003
 Conteúdo ainda não aprovado pela SPCNA.
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