Portugal não tem um sistema de controlo adequado para a detecção de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés, uma lacuna detectada pela Comissão Europeia numa inspecção realizada ao país em Outubro passado.
Apesar da lei comunitária sobre este assunto ter sido «atempadamente» transposta pelas autoridades portugueses, a sua aplicação não é cumprida, pelo que Bruxelas insta o país a «instaurar um sistema de controlo apropriado de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés».
A responsabilidade sobre a matéria pertence ao Ministério da Saúde e à Direcção-Geral da Saúde, segundo esclareceu o governo português à Comissão, pelo que caberá a estas entidades aplicaram um regime de controlo efectivo no que respeita aos alimentos para bebés.
A inspecção realizada deixa ainda outras críticas. Apesar de, anualmente, ser estabelecido um plano de vigilância dos resíduos de pesticidas, o processo sofre de várias lacunas, como a falta de controlo e recolha de amostra nos produtos alimentícios que entram no país e a falta de realização de análises sistemáticas quando é detectada a ultrapassagem dos limites admissíveis. A responsabilidade de fiscalização, neste caso, pertence à Direcção-Geral de Protecção das Culturas e à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar. Fonte: Lusa |
