A Comissão Europeia está a analisar o levantamento do embargo às exportações de carne bovina portuguesa, decretado devido à BSE, depois do Tribunal de Justiça das Comunidades ter anulado uma primeira decisão nesse sentido, em 2003. Na semana passada esteve em Portugal uma missão de veterinários europeus para «avaliar a evolução da incidência de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a implementação das medidas comunitárias para a prevenção, controlo e erradicação» da doença em Portugal.
Em Julho de 2001, a Comissão Europeia decidiu o levantamento do embargo às exportações portuguesas a partir de 01 de Agosto desse ano, mas uma sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anulou esta decisão em 2003, alegando que Bruxelas não efectuou as inspecções necessárias para tomar a decisão. A sentença surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela França, para quem a Comissão não podia afirmar que estavam preenchidas as condições previstas para o levantamento do embargo. Face à decisão, o embargo manteve-se, embora Bruxelas considere tratar-se de uma «questão técnica».
Fonte: Lusa |
