Todos os alimentos para consumo humano e animal que, na sua composição, incluam ingredientes transgénicos vão ter de informar o consumidor dessa presença. A lei comunitária entra em vigor a partir deste fim-de-semana mas isso não quer dizer que, amanhã, segunda-feira, os rótulos já estejam todos actualizados. É que todos os bens cujo processo produtivo se tenha iniciado antes do próximo dia 18 não são obrigados a cumprir as novas normas. Daqui para a frente, já não haverá excepções.

Na sexta-feira entrou em vigor o regulamento que define que se pode conseguir seguir o rasto de todos os ingredientes utilizados nos produtos alimentares. O objectivo é o de, além de facilitar a rotulagem, conseguir retirar todos os produtos de mercado que tenham como ingrediente um determinado transgénico que se provou que provoca efeitos prejudiciais para a saúde humana, para os animais ou para o ambiente.

Este domingo, é a vez de o regulamento da rotulagem que obriga a que qualquer produto alimentar avise o consumidor que existem elementos transgénicos na sua composição entrar em vigor. Até agora, a lei obrigava a fornecer este aviso só quando, no produto final, se detectava a presença de mais de um por cento de transgenes.

As novas normas foram saudadas por ambientalistas e agricultores com culturas biológicas que defendem a opção dada agora aos consumidores de comprar, ou não, produtos com organismos geneticamente modificados (OGM). Além disso, esta legislação cria um «novo patamar de garantias alimentares», congratula-se a plataforma «Transgénicos fora do prato», que inclui diversas associações da área do ambiente e da agricultura.

Fonte: Público