|
|
|
|
|
| Aditivos alimentares |
|
|
Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho
Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro
(revogados os n.ºs 1º, 2º, 3º, 5º e 6º)
Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro
(revogada, excepto o método de análise 1)
Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto
Portaria n.º 931/91, de 12 de Setembro
Portaria n.º 511/92, de 22 de Junho
Portaria n.º 646/93, de 6 de Junho
Portaria n.º 264/94, de 30 de Abril
Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio
Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro
Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro
Declaração de Rectificação n.º 3-D/99, de 30 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 38/2000, de 14 de Março
Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio
Decreto-Lei n.º 193/2000, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 274/2000, de 9 de Novembro
Decreto-Lei n.º 248/2001, de 18 de Setembro
Decreto-Lei n.º 181/2002, de 13 de Agosto
Decreto-Lei n.º 218/2002, de 22 de Outubro
Decreto-Lei n.º 218/2003, de 19 de Setembro
Decreto-Lei n.º 40/2004, de 27 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 181/2004, de 28 de Julho
Decreto-Lei n.º 55/2005, de 3 de Maio
Decreto-Lei n.º 57/2007, de 13 de Março
Decreto-Lei n.º 33/2008, de 25 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 99/2008, de 12 de Junho |
| |
|
|
|
|
|
|
