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Hortofrutícolas - Conformidade e comercialização
Regulamento (CE) n.º 1135/2001, de 8 de Junho

Regulamento (CE) n.º 2379/2001, de 5 de Dezembro

Regulamento (CE) n.º 46/2003, de 10 de Janeiro
(Alterado pelo Regulamento (CE) n.º 6/2005, de 4 de Janeiro)

Regulamento (CE) n.º 408/2003, de 5 de Março

Regulamento (CE), n.º 907/2004, de 29 de Abril
 
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