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Capitulo I - Constituição, princípios fundamentais, fins e competência

Capitulo II - Dos associados e quotizações

Capitulo III - Do regime disciplinar

Capitulo IV - Dos órgãos sociais e suas atribuições

Capitulo V - Das eleições

Capitulo VI - Dos fundos

Capitulo VII - Da fusão e da dissolução

Capitulo VIII - Casos omissos